No momento em que a Prefeitura de São Paulo anuncia a ampliação do fornecimento de medicamentos à base de Cannabis para mais de 30 doenças na rede pública, cresce também o número de médicos que se dizem acuados. Mesmo respaldados por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2019, profissionais que indicam esses produtos acumulam processos sigilosos nos Conselhos Regionais de Medicina.
A divergência virou um cabo de guerra: de um lado, pacientes que enxergam na Cannabis uma alternativa para convulsões, dores crônicas, autismo e transtornos psiquiátricos; do outro, conselhos que acusam os médicos de extrapolar limites éticos. No meio, uma lacuna regulatória que alimenta a insegurança.
Processos éticos avançam apesar de aval da Anvisa
A partir da liberação da Anvisa, em 2019, o número de prescritores e de pacientes só cresceu. Auditorias apontam que, até julho do ano passado, cerca de 672 mil pacientes já tinham usado algum produto derivado da planta no país. Porém, resoluções restritivas do Conselho Federal de Medicina (CFM) instigaram sindicâncias em vários estados.
A Resolução nº 2.324/2022, por exemplo, limitava o uso médico da Cannabis a síndromes convulsivas. Publicada em outubro de 2022 e baseada em estudos de uma década atrás, a norma proibiu até o ensino da endocanabinologia fora de congressos específicos. A repercussão negativa levou o próprio CFM a suspender o texto em 2023, mas a ausência de uma regra substituta abriu espaço para interpretações diversas e punições pontuais.
Jackeline Barbosa, presidente da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (AMBCANN), afirma que as sanções “ferem a autonomia médica e ignoram evidências atualizadas”. Segundo ela, o direito do profissional de prescrever tratamentos off-label está previsto tanto na Constituição quanto no Código de Ética Médica.
Expansão do acesso público esbarra em decisões de conselhos
A capital paulista decidiu comprar medicamentos à base de Cannabis para 30 patologias — de Parkinson e Alzheimer a depressão e dor crônica — numa tentativa de reduzir a judicialização do tema. A medida contrasta com a resistência ainda vista em parte da classe médica organizada.
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Gasto federal e demanda crescente
Entre julho de 2023 e julho de 2024, o Governo Federal desembolsou R$ 105 milhões para atender ordens judiciais que garantiram o fornecimento desses produtos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor reforça a pressão por uma regulamentação clara, capaz de alinhar políticas públicas, segurança jurídica e a prática clínica.
Enquanto médicos respondem a sindicâncias, outros conselhos profissionais — odontologia, veterinária, fisioterapia — já reconhecem oficialmente o uso medicinal da Cannabis. Para a AMBCANN, punir quem prescreve “obstrui a única via legal” de acesso ao tratamento e coloca em risco a qualidade de vida dos pacientes.
A novela regulatória continua sem data para terminar, mas o relógio corre para quem depende do medicamento. Quer ficar por dentro de novas movimentações sobre saúde e bem-estar? Acompanhe nossos próximos conteúdos e receba as atualizações em primeira mão.
