Enchentes, secas e ondas de calor já fazem parte do cotidiano brasileiro. Para milhões de crianças e adolescentes, essas crises climáticas significam muito mais do que transtorno: colocam em risco direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Pensando nisso, o Governo Federal apresentou uma resposta concreta durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
Na quarta-feira (12), foi oficializada a versão atualizada do Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. O documento, originalmente publicado em 2012, ganhou novas diretrizes após lições aprendidas com tragédias recentes e agora serve de manual de ação imediata para União, estados e municípios.
O que muda com o novo protocolo
A revisão contou com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e foi alinhada à Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas, assinada em 2025. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 40 milhões de meninas e meninos vivem hoje sob ameaça direta de fenômenos como escassez de água, calor extremo e enchentes.
Entre as principais diretrizes estão:
- Minimização de danos: reduzir a exposição de crianças aos riscos e garantir continuidade de serviços essenciais;
- Garantia de direitos: adotar medidas urgentes para proteger a integridade física e psicológica de cada criança e adolescente;
- Imparcialidade: ofertar assistência sem qualquer forma de discriminação;
- Respeito cultural: considerar valores e tradições locais em todas as ações;
- Participação social: envolver ativamente crianças, famílias e comunidades na gestão de riscos.
Articulação entre ministérios e apoio internacional
A atualização foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de outros órgãos federais.
Em pronunciamento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou que a medida reforça o dever constitucional de priorizar a infância: “É nossa responsabilidade, sob quaisquer circunstâncias, garantir prioridade absoluta para crianças e adolescentes”. O representante do Unicef no Brasil, Joaquin González-Alemán, definiu o protocolo como “instrumento concreto que transforma proteção da infância em ação pública integrada”.
Imagem: Internet
Tragédias recentes que motivaram a revisão
O governo destacou episódios que escancaram a urgência da atualização:
- Chuvas intensas no Sul da Bahia (2021);
- Temporais em Petrópolis (RJ) e Recife (PE) em 2022;
- Deslizamentos em São Sebastião (SP) e Vale do Taquari (RS) em 2023;
- Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) e seca extrema na Amazônia (AM) em 2024.
Com o protocolo renovado, governo federal, estados e municípios passam a dispor de um guia unificado para prevenir, responder e recuperar desastres sem perder de vista quem mais precisa de proteção.
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