A forma como crianças e adolescentes consomem entretenimento mudou: boa parte do tempo deles é gasta em jogos online e redes sociais, não mais apenas diante da TV. De olho nesse novo cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acaba de reformular as regras da classificação indicativa.
Uma portaria assinada na quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski amplia o selo etário para além de filmes e programas de TV, alcançando agora aplicativos e games. A decisão também inaugura uma nova faixa etária, “não recomendado para menores de 6 anos”, tornando o sistema mais detalhado.
O que muda na prática
Até então, o esquema de classificação trazia apenas as categorias livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Com o novo texto, conteúdos dirigidos ao público bem jovem passam a contar com o rótulo específico para quem tem 6 anos de idade. Além disso, aplicativos de diversos tipos e jogos eletrônicos serão avaliados pelos mesmos critérios que já valiam para filmes: sexo, nudez, drogas e violência.
Há, porém, novidades focadas no universo digital. A análise passa a verificar riscos como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas dentro dos apps e interações potencialmente perigosas com ferramentas de inteligência artificial. Segundo Lewandowski, o objetivo é garantir um ambiente “mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças”.
Outras frentes de proteção à infância
O pacote anunciado pelo governo inclui uma série de ações complementares. Entre elas está a publicação de vídeos do programa Famílias Fortes, voltado a reduzir fatores de risco ligados à violência, saúde mental e uso de drogas. A meta oficial é beneficiar ao menos 3 mil famílias até o fim de 2026.
Prioridade nos processos e pacto pela escuta protegida
Outra medida aprovada estabelece prioridade na tramitação de processos penais que envolvam mortes violentas de crianças e adolescentes. Para dar suporte, foi criado um sistema unificado de acompanhamento desses casos. Já o Pacto Nacional pela Escuta Protegida busca ampliar a proteção de vítimas ou testemunhas mirins de violência, inclusive com um canal único para recebimento de denúncias online.
Imagem: Internet
Os dados que sustentam as iniciativas preocupam: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, alta de 4,2%. Houve ainda crescimento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por conta da violência. No ambiente virtual, foram contabilizados 2.543 registros de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados em jovens de 10 a 17 anos.
Para reforçar a proteção no mundo online, foi sancionado neste ano o chamado ECA Digital, que estende as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. Entre as mudanças já em vigor está a classificação do Instagram como conteúdo “não recomendado para menores de 16 anos”.
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